PREÂMBULO
1. A marca Peacock e a loja online www.peacock.pt são propriedade de Adaptavanguarda Lda., pessoa coletiva n.º 513 387 471, com sede em Lordelo, Paredes.
2. Estas Condições Gerais de Venda Online são acordadas entre a Adaptavanguarda Lda., doravante designada por "Peacock" e as pessoas que desejem efectuar compras através da loja online Peacock - www.peacock.pt, doravante designadas por "cliente".
3. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que actue com fins que não pertençam ao âmbito da sua actividade profissional.
4. As partes acordam que as compras efectuadas através da loja online Peacock - www.peacock.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
5. As presentes Condições Gerais de Venda Online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes Condições Gerais de Venda Online têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Peacock.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o cliente não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
ARTIGO 2 – INFORMAÇÃO DE PRODUTOS, PREÇOS E CONTEÚDOS
1. Ao abrigo da atual legislação Portuguesa, os preços apresentados na Peacock são em Euros e incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.
2. A Peacock reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e a oferta comercial apresentada relativa aos seus produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
3. Todos os produtos apresentados na Peacock encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.
4. A Peacock informa que os preços praticados em www.peacock.pt são exclusivos da Peacock - Architecture & Interior Design Loja Online e que poderão variar na loja física Peacock ou em eventuais e futuras lojas físicas que venham a existir. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
ARTIGO 3 – ENCOMENDA
1. O cliente procede à sua encomenda através da loja online da Peacock, seleccionando os artigos a partir do catálogo online apresentado e através do seguinte processo:
a) Proceder ao registo na loja online da Peacock, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas (nome, morada de entrega e faturação, bem como o NIF, que para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e ler as Condições Gerais de Venda Online constantes na loja online Peacock;
b) Adicione ao carrinho de compras os produtos que pretende encomendar;
c) Finalize a encomenda com o preenchimento dos campos solicitados;
d) Proceda ao pagamento da sua encomenda com o método de pagamento seleccionado;
e) Após a recepção da encomenda no nosso sistema, a mesma será processada e enviada;
f) Receberá as nossas notificações de confirmação de encomenda e de expedição.
2. As encomendas serão apenas processadas após a confirmação efectiva do seu pagamento pelo que a encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.
3. Todas as encomendas têm um prazo máximo de pagamento. Ultrapassado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
4. A loja Peacock apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento com a entidade bancária pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
5. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
6. Caso a Peacock não possa fornecer a encomenda de um cliente em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado de modo a se encontrar uma solução adequada para a situação.
7. Alguns produtos são sujeitos a encomenda ao fornecedor pelo que é indicado um prazo estimado de entrega. A loja Peacock não se responsabiliza por atrasos nas encomendas por parte dos fornecedores.
8. Sempre que informados pelo fabricante de rupturas de stock e/ou atrasos elevados no prazo de entrega, o cliente será devidamente informado e poderá, se assim o desejar, cancelar ou substituir a encomenda.
9. Os prazos de entrega fornecidos pela loja online Peacock são meramente indicativos e não um compromisso. Os prazos indicados reflectem o histórico do prazo médio de entregas de encomendas idênticas pelo que a loja online Peacock não assume qualquer responsabilidade por atrasos nos prazos de entrega por responsabilidades de terceiros ou atrasos decorrentes de fenómenos alheios à responsabilidade da Peacock (greves, acidentes, fenómenos naturais, etc.). Independentemente das razões inerentes ao atraso nas entregas de encomendas, o cliente não poderá, em circunstância alguma, exigir qualquer tipo de indemnização ou compensação (financeira ou outra) se decorrido o prazo de entrega indicativo ainda não tiver recebido a sua encomenda.
10. Os produtos sujeitos a encomenda ou personalizados não permitem devoluções e reembolsos.
11. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do cliente. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
12. A Peacock reserva-se ao direito de anular encomendas que originem valores incorretos por erros informáticos, devolvendo os valores pagos de imediato aos seus clientes.
13. Em repetições de encomendas de uma mesma referência de papel de parede ou tecido, é da responsabilidade do cliente informar a loja do n.º de Batch da referência adquirida. A mesma referência de Batchs diferentes poderá conter diferenças significativas que na cor, quer no design, quer na textura. A loja Peacock não se responsabiliza, no entanto, por ruptura permanente de stocks de Batch anteriores.
ARTIGO 4 – MEIOS DE PAGAMENTO
1. A Peacock disponibiliza aos seus clientes os seguintes meios de pagamento:
- Referência Multibanco
- Transferência Bancária
2. A Peacock reserva-se ao direito de cancelar qualquer encomenda cuja validação do pagamento por qualquer meio, suscite dúvidas ou reservas.
ARTIGO 5 – CUSTOS DE ENVIO
1. Aos preços apresentados na Peacock são acrescidos o valor dos portes de cada encomenda, que são calculados com base no peso da encomenda e do respectivo destino de entrega. O total de portes será automaticamente calculado ao efectuar a sua encomenda, podendo estes valores ser alterar sem aviso prévio.
2. O valor dos portes poderá ser simulado no decorrer do processo de compra, com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados durante este processo.
ARTIGO 6 – EXPEDIÇÃO DE ENCOMENDAS
1. As encomendas enviadas pela Peacock são entregues por transportadora. As encomendas podem ser entregues em Portugal Continental, Açores e Madeira. Para entregas em outros países, entre em contacto connosco pelo seguinte email: loja@peacock.pt
2. Os produtos encomendados na Peacock são sempre entregues na morada que o cliente indica ao fazer a sua encomenda, sendo disponibilizada ao cliente toda a informação sobre a encomenda nas nossas notificações de confirmação de encomenda e de expedição.
3. A Peacock não faz entregas em apartados. Se o cliente indicar como morada de entrega um apartado, esta não será processada. Nestes casos a Peacock entra em contacto com o cliente para que proceda à alteração da morada de entrega nos seus dados de registo.
4. Todos os produtos enviados pela Peacock devem ser examinados pelo cliente imediatamente aquando da sua recepção. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificando devidamente o motivo da devolução na guia de remessa/carta de porte e notificar de imediato a Peacock através do seguinte email: loja@peacock.pt
ARTIGO 7 – DEVOLUÇÔES
1. A Peacock reconhece a todos os seus cliente o direito de resolução dos contratos com ela celebrados, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o cliente quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o cliente deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua recepção, entrando em contacto connosco através do Formulário de Contacto do Serviço de Apoio ao cliente.
2. No pedido de devolução solicita-se ao cliente que indique o número da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda.
3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em perfeitas condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do cliente.
4. A Peacock aceita a troca de qualquer produto comprado na sua loja online e que esteja estragado ou danificado, devendo para o efeito proceder à devolução. A Peacock responsabiliza-se pelos gastos de envio e recolha, sempre que o cliente comunique esta circunstância no prazo máximo de 48h a contar da data da sua recepção.
5. Uma vez recebido o produto nas nossas instalações e após validação do estado do mesmo, proceder-se-á à devolução do seu valor, sendo o reembolso efectuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo cliente na transacção inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento utilizado não o permita.
6. A Peacock não aceita a devolução de qualquer produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
7. Os produtos sujeitos a encomenda ou personalizados não permitem devoluções e reembolsos.
8. Não são aceites reclamações de papel de parede e tecidos devido a defeitos de fabrico, problemas de textura, problemas de cor, ou qualquer outro tipo de reclamações caso o papel ou tecido já tenham sido aplicados, cortados ou usados de alguma forma.É da inteira responsabilidade do cliente verificar a boa qualidade e/ou totalidade do papel de parede ou tecido antes da sua utilização.
ARTIGO 8 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. Cookies
O cliente autoriza a Peacock a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados no processo de compra, em particular, pela utilização de cookies. Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização da Peacock. Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança. A Peacock utiliza cookies, por exemplo, para guardar artigos no seu cesto de compras, os seus dados de acesso, ou fazer sugestões de compra personalizadas, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies pode ser bloqueado ou limitado através das configurações do seu browser (Internet Explorer, Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari ou outros), no entanto perderá a possibilidade de utilizar todas as funcionalidades da Peacock.
Pode consultar mais informações sobre cookies em: www.ajuda.sapo.pt/politica-de-cookies-9682
2. Política de Privacidade
O tratamento dos dados do cliente é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na nossa base de dados e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pela Peacock. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, por via escrita, diretamente para o email info@peacock.pt ou para o endereço postal constante nestas Condições Gerais de Venda Online. Apesar da nossa loja online www.peacock.pt ter áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Portanto, a Peacock não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.
3. Compras 100% Seguras
A Peacock garante que todas as compras no sua loja online www.Peacock.pt são seguras, para que os cliente não tenham que se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado. Na Peacock, a confidencialidade dos dados pessoais dos seus cliente é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Depois de utilizar os dados do cartão no pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão.
ARTIGO 9 – PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Peacock em condições de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
ARTIGO 10 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 11 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. Todas as compras efetuadas na Peacock estão sujeitas à legislação portuguesa. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda online, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.
2. Caso o cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Peacock informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
3. Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro (Lei RAL), informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Porto (CICAP)
Morada: Rua Damião de Góis n.º31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: (+351) 225 508 349
Email: cicap@cicap.pt
Site: www.cicap.pt
Poderá entrar em contacto connosco sempre que necessitar de esclarecimentos, pedidos de informação adicional ou envio de sugestões. Teremos todo o gosto em ajudá-lo.
Telefone: (+351) 221 134 416
Email: info@peacock.pt
Chat: Se não estivermos online deixe a sua mensagem à qual tentaremos responder o mais breve possível.